O Conselho Tutelar deve encaminhar ao Ministério Público os...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |
Q2321542
Serviço Social
O Conselho Tutelar deve encaminhar ao Ministério
Público os casos que ele identifica como crimes contra
criança e adolescente, que poderá requisitar a abertura de
Inquérito Policial. Portanto, é proibido que o Conselho
Tutelar noticie o fato diretamente à Delegacia de Polícia.
Ainda assim, deve o Conselho Tutelar adotar as medidas
protetivas pertinentes.
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