Com relação aos processos administrativos e às disposições d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2183515
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q2183515 Direito Administrativo

Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Os processos administrativos dos quais resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo e a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificativa de inadequação da sanção aplicada.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas