Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que tr...
Com base no Decreto n.º 1.395/2021 e suas alterações, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, responda a questão a seguir:
Em atenção às regras sobre o Funcionamento da ProcuradoriaGeral do Estado (PGE), analise as afirmativas a seguir e marque a altemativa correta:
I- Os horários de trabalho serão fixados pela chefia imediata de acordo com a necessidade do serviço e aprovados pelo Procurador-Geral Adjunto Administrativo, observando-se os limites de jornada indicados no Regimento interno.
Il- Fica proibida a entrada e permanência de servidores das
áreas meio e fim nas dependências da Procuradoria-Geral além
do horário regular de seu funcionamento, assim como em
sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, salvo por
necessidade de serviço ou excepcionalidades devidamente
justificadas pela chefia imediata e autorizadas pelo Procurador
Geral Adjunto Administrativo.