Será responsabilidade da união no âmbito escolar, exceto:  

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. 

estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. 

prestar assistência técnica e financeira, somente, aos Municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. 

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.