Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, ...

Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularmente chamada de Constituição Federal (CF) gera o efeito cascata de nortear o ordenamento infraconstitucional e as políticas públicas. No caso da Educação, da Cultura e do esporte, nas seções I, II e II, respectivamente, é o principal dispositivo que regula as matérias, apresentando um tratamento relativamente abrangente. Sobre a Educação, Cultura e Esporte na Constituição de 88, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso, apontando a alternativa que tem a sequência correta:

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( -) É dever do Estado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento, em especial o futebol e, em casos específicos, para a do desporto educacional.

( -) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de educação especial e ou homeschooling.

( -) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

( -) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados, dentre outros, a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

( -) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.