Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, ...
Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularmente chamada de Constituição Federal (CF) gera o efeito cascata de nortear o ordenamento infraconstitucional e as políticas públicas. No caso da Educação, da Cultura e do esporte, nas seções I, II e II, respectivamente, é o principal dispositivo que regula as matérias, apresentando um tratamento relativamente abrangente. Sobre a Educação, Cultura e Esporte na Constituição de 88, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso, apontando a alternativa que tem a sequência correta:
-
( -) É dever do Estado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento, em especial o futebol e, em casos específicos, para a do desporto educacional.
( -) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de educação especial e ou homeschooling.
( -) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
( -) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados, dentre outros, a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
( -) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Vamos analisar a alternativa correta e justificar cada uma das assertivas.
A alternativa correta é a letra C: F, F, V, V, V.
Vamos entender cada item:
( ) É dever do Estado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento, em especial o futebol e, em casos específicos, para a do desporto educacional.
Esta assertiva está falsa. Na Constituição de 1988, a promoção do desporto educacional é priorizada, e não o desporto de alto rendimento, especialmente o futebol. Este último pode receber recursos, mas não é a prioridade conforme determina o texto constitucional.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de educação especial e ou homeschooling.
Esta assertiva está falsa. A Constituição Federal assegura o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e não menciona homeschooling como uma alternativa preferencial.
( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Esta assertiva está verdadeira. De acordo com a Constituição, o Estado tem o dever de proteger as manifestações culturais de diversos grupos, incluindo as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
( ) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados, dentre outros, a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Esta assertiva está verdadeira. A constituição realmente determina que o Estado deve fomentar tanto as práticas desportivas formais quanto as não-formais, garantindo a todos o direito ao esporte, incluindo a proteção às manifestações desportivas de criação nacional.
( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Esta assertiva está verdadeira. A Constituição de 1988 define claramente as responsabilidades de cada ente federativo em relação à educação. Os Municípios devem priorizar o ensino fundamental e a educação infantil, enquanto os Estados e o Distrito Federal devem focar no ensino fundamental e médio.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos