Segundo a Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994 e sua...

pode ser concedida com remuneração, desde que justificada.

é concedida sem remuneração e o servidor está proibido de participar da administração de empresa privada ou de sociedade civil com fins lucrativos, ou exercer o comércio, individualmente ou em sociedade, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

pode ser interrompida a qualquer tempo no interesse do serviço.

pode ser renovada indefinidamente, a critério da administração, desde que o servidor renove a solicitação e apresente justificativa.

pode ser interrompida a pedido do servidor, apenas se ainda não tiver transcorrido o 1.º mês de gozo.