Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos...

Segundo Hely Lopes Meirelles, órgãos públicos “são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 72).

De acordo com a teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, os órgãos públicos são centros de competência sem personalidade jurídica, de modo que as ações dos agentes públicos em órgãos públicos devem ser imputadas à pessoa jurídica a que o agente é vinculado. Ou seja, as ações dos agentes devem ser tratadas como se fossem ações e manifestações de vontade da pessoa jurídica a que o agente público é vinculado.

A teoria do órgão ou teoria da imputação volitiva é a teoria atualmente adotada no direito administrativo brasileiro. Ela veio substituir outras teorias como a teoria do mandato e a teoria da representação. De acordo com a teoria do mandato, os órgãos seriam mandatários das pessoas jurídicas a que são vinculados. Já de acordo com a teoria da representação, os órgãos seriam representantes da pessoa jurídica.

Os órgãos, contudo, sem personalidade jurídica própria, não podem ser representantes ou mandatários. Por esse motivo, a teoria do órgão, segundo a qual o órgão, através de seus agentes, manifesta vontade e essa vontade é imputada à pessoa jurídica a que o órgão é vinculado foi adotada como teoria mais adequada.

Nos termos da teoria da imputação, portanto, a conduta do agente titular do órgão público é atribuída ao órgão e, consequentemente, à pessoa jurídica a que o agente é vinculado. Sendo assim, a afirmativa da questão está correta.

Gabarito do professor: certo. 

GABARITO: CERTO

Teoria da imputação volitiva - aceita pela unanimidade dos doutrinadores mo​dernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Es​tado, titularizando um órgão público (conjunto de competências), de modo que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública é juridicamente atribuída(o) – imputada(o) – ao Estado.

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza. 

CERTO

A vontade do órgão é

imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Quando o agente público é

investido no cargo, a lei determina a competência de falar em nome da pessoa

jurídica de direito público. A relação entre o Estado e o agente é tratada pela

lei.

A vontade do agente se confunde com a vontade do

órgão, ocorrendo em decorrência da lei.

O agente, quando investido no cargo, faz a

vontade da pessoa jurídica. Ou seja, a vontade da pessoa jurídica é imputada ao

agente público, por isso ser chamada de TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA (HELY

LOPES MEIRELLES).

CERTO

Teoria da imputação: reside basicamente sobre a parte “nessa qualidade”: fora do exercício da função, mas a título de realiza-las, o Estado responde – caso clássico é o policial de folga que atira em alguém

GABARITO: CERTO

TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA: Segundo esta teoria, os órgãos são meros instrumentos da atuação estatal, e a relação que mantêm com a entidade é de imputação e não de representação. A atuação do órgão, por seus agentes, é imputada à pessoa jurídica.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/37106/teoria-de-direito-administrativo

Corrijam-me, mas creio que a questão afirma que a conduta será atribuída ao órgão, o que está incorreto, pois ela é atribuída ao Estado.