Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q48670

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48670 Direito Processual Penal

É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.

Para que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.

Para o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.

A falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.

É decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.

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