Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/200...

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Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: PGE-PA Prova: CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |

Q1896845 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Utilize os preceitos da Lei Complementar Estadual n.º 41/2002 e suas akerações para responder a questão a seguir:

Sobre o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado apenas não se pode afirmar:

Ao Gabinete compete executar os serviços de relações públicas da Procuradoria-Geral do Estado e outras atividades correlatas.

O Procurador-Geral do Estado será assessorado em seu Gabinete por, no minimo, 4 (quatro) servidores, sendo 2 (dois) integrantes do órgão, nomeados efetivamente.

Ao Gabinete compete apoiar o Procurador-Geral no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.

Ao Gabinete, órgão de assessoramento, compete apoiar os Procuradores-Gerais Adjuntos no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais.

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