Home Concursos Públicos Questões Q362547 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q362547 Direito Eleitoral Registro de Candidatura , Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME , Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça | Q362547 Direito Eleitoral Assinale a alternativa correta: Alternativas A As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, sendo irrelevantes as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade; B É possível a substituição de candidatos, mas nas eleições proporcionais a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até sessenta dias antes do pleito; C Nas eleições majoritárias, os candidatos podem ser registrados com o número de quaisquer dos partidos que integrem a coligação; D Só podem propor a ação de impugnação de registro de candidatura um partido político, uma coligação ou o Ministério Público; E Nas eleições federais, para Deputado Federal e Senador, compete ao Tribunal Superior Eleitoral conhecer originariamente das ações de impugnação de registro de candidatura. Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro