Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura...

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Q346802

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q346802 Direito Constitucional

Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.

Objetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais.

As causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF.

As ações contra o CNJ são de competência do STJ.

Incumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição.

O TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs.

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