Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder...
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Q222169
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
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- ALTERNATIVA CORRETA: LETRA A
- b) Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado (DIFUSO).
- c) Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva (NÃO NO DIFUSO) do SupremoTribunal Federal.
- d) A Procuradoria-Geral da República (AGU) defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.
- e) A ação direta de inconstitucionalidade será de c omp e t ê n c i a d o S T F s e v e r s a r a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ (STF), se versar a inconstitucionalidade de lei federal.
A MEU VER A ALTERNATIVA B) ESTÁ CORRETA, EM FACE DO ARTIGO 125 DA CF (ADI ESTADUAL); AFINAL A QUESTÃO NÃO FALA SOBRE O TIPO DE NORMA A SER ATACADA PELO CONTROLE CONCENTRADO.
A e B corretas. Quando li a B, reli o enunciado para ver se falava de norma federal. Como não falava, a B está correta pois há controle concentrado pelo TJ de norma estadual.
“O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para reconhecer a mora do Congresso Nacional em elaborar a lei complementar federal a que se refere o § 4º do art. 18 da CF, na redação dada pela EC 15/96, e, por maioria, estabeleceu o prazo de 18 meses para que este adote todas as providências legislativas ao cumprimento da referida norma constitucional”. (STF, ADI 3682/MT, Rel. Min. Gilmar Mendes, 9.5.2007, Informativo 466).
Essa questão deveria ser anulada. A alternativa "b" também está correta (ADI perante o TJ).
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