Sobre desdobrar o ensino fundamental em ciclos, é correto af...

Alternativa correta: C - Facultado aos sistemas de ensino.

A questão aborda uma das flexibilidades permitidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), que é a organização do ensino fundamental em ciclos. Isso significa que os sistemas de ensino podem, mas não são obrigados, a organizar o ensino fundamental em ciclos de aprendizagem, em vez de séries anuais. A ideia dos ciclos é permitir um desenvolvimento contínuo dos estudantes, sem a pressão dos exames finais de cada ano letivo e com uma visão mais ampla do seu desenvolvimento educacional.

A alternativa correta é a letra C pois a LDBEN deixa a critério dos sistemas de ensino a adoção dessa modalidade organizativa. Isso é evidenciado pelo Artigo 23, que diz: "...os sistemas de ensino poderão organizar o ensino fundamental em ciclos." Portanto, essa organização não é uma imposição, mas sim uma possibilidade que a lei oferece para que os sistemas de ensino possam adotar uma abordagem diferenciada, mais adequada às realidades locais e às necessidades dos estudantes.

As outras alternativas são incorretas porque impõem obrigatoriedades ou normativas que não estão presentes na LDBEN. A lei não especifica que o ensino fundamental deve ser desdobrado em ciclos de forma obrigatória para nenhum tipo de sistema de ensino, seja ele público, privado ou filantrópico. A decisão é facultativa e pode ser adotada de acordo com a avaliação que cada sistema de ensino faz sobre suas práticas educacionais e objetivos pedagógicos.

Entender essa flexibilidade é importante para compreender a autonomia que os sistemas de ensino possuem na organização curricular e pedagógica, bem como a possibilidade de inovação e adaptação às diferentes realidades educacionais existentes no Brasil.

 1º É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.