A receita orçamentária do setor público refere-se aos recur...
A receita orçamentária do setor público refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo governo para financiar suas atividades, prestação de serviços públicos, programas de investimentos e pagamentos de dívidas. Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A arrecadação corresponde ao depósito dos valores depositados na conta única do Tesouro Nacional ou nas contas específicas dos Estados e Municípios.
( ) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) O recolhimento é o processo por meio do qual os recursos são pagos junto aos agentes financeiros autorizados pelo Tesouro Nacional e pelos Estados.
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DIFERENÇA ENTRE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO
No direito financeiro, arrecadação, recolhimento e lançamento são etapas da execução da receita pública.
Lançamento (qual, quanto, quem)
- É o ato de identificar a receita, discriminando o valor, a espécie e o vencimento de cada renda
- É o ato de verificar a procedência do crédito fiscal e o sujeito passivo (devedor)
- É o ato de inscrever o débito do devedor
Arrecadação (é o pagamento ao banco)
- É o recebimento da receita pelo agente autorizado
- É o ato de recolher os tributos
- É o ato de obter receitas orçamentárias
Recolhimento (é o banco que repassa ao Tesouro)
- É o ato de entregar os valores arrecadados ao Tesouro Público
- É o ato de depositar o numerário arrecadado no caixa do erário
- É o último estágio da execução da receita
Fonte: Gemini + anotações minhas
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