Assinale a hipótese que contempla um crime de violência dom...

A questão cobrou conhecimentos acerca do crime de lesão corporal leve cometido no âmbito doméstico, previsto no art. 129, § 9° do Código Penal que tem a seguinte redação:

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

(...)

Violência Doméstica    (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)

§ 9^o  Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

A – Errada. A lesão narrada nesta alternativa, apesar de ter sido cometida no âmbito doméstico, não pode ser classificada como lesão leve (art. 129, § 9º, CP), pois está prevista no art. 129, § 1°, inc. III do CP e classificada como lesão corporal de natureza grave.

B – Correta. Conforme dispõe o art. 129, caput, do CP constitui o crime de lesão corporal leve “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem” e em seu § 9º estabelece que “Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade” estará configurado o crime de lesão corporal leve no âmbito doméstico.

C – Errada. A alternativa descreve o crime de lesão corporal culposa, previsto no art. 129, § 6° do CP e não o crime de lesão corporal leve dolosa no âmbito doméstico do art. 129, § 9° do CP.

D – Errada. O fato descrito nesta alternativa é atípico, isso porque, de acordo com o artigo 15 do CP “O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”. Desta forma, como o agente desistiu voluntariamente da sua conduta  não responderá por nenhum crime, visto que com sua conduta não lesionou sua genitora, ocasionando apenas danos em um vaso de forma culposa e não há previsão legal para o crime de dano culposo. Portanto, o fato é atípico.

Atenção: A desistência voluntária é chamada pela doutrina de ponte de ouro.

E – Errada. A alternativa descreve o crime de lesão corporal culposa, previsto no art. 129, § 6° do CP e não o crime de lesão corporal leve dolosa no âmbito doméstico do art. 129, § 9° do CP.

 a) ERRADO - na violência doméstica a lesão deve ser de natureza leve. Lesão que causa debilidade permanente de função é lesão corporal de natureza grave. Nesse caso a violência doméstica terá natureza de causa de aumento de pena (1/3, nos termos do §10 do art. 129, CP).

 b) CORRETO - enquadra-se no art. 129, §9º do CP.

 c) ERRADO -  a banca entende que a pessoa com quem o autor coabita deve ser parte da família. Portanto, a situação não seria enquadrada no art. 129, §9º, CP.

 d) ERRADO - situação que se enquadra na lei 11.340/2006 - violência doméstica e familiar contra a mulher.

e) ERRADO - lesão corporal culposa não se enquadra no §9º.

Quando for cometido LESÃO CORPORAL LEVE em violência doméstica, aplica-se apenas o art. 129 § 9°. Agora se da violência resultar lesão corporal Grave ou Gravíssima aplica-se-à o § 10 com o aumento de pena.

Ainda não entendi o erro da letra A, alguém poderia esclarecer?

Lesão que causa debilidade permanente --> é de naturaza gravíssima Art. 129, § 2º.

Ao meu ver, a assertiva da A) não deixa de ser uma situação de violência doméstica: trata-se de Violência Doméstica qualificada pelo resultado, aumentando a pena em 1/3 (Lesão Grave).