Tendo como diretriz os termos do Código Tributário do Municí...
Tendo como diretriz os termos do Código Tributário do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. É fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana:
( ) A transmissão por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.
( ) A prestação de serviços por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.
( ) A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por cessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: