Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobr...

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Q1942504

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Psicólogo - 20H E 40H | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |

Q1942504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

O aproveitamento é uma forma de vacância dos cargos públicos.

A nomeação é o ato de investidura em cargo público.

A promoção é uma forma de provimento dos cargos públicos.

Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.

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A letra C também está incorreta pois a investidura se dá com a POSSE!

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