Em concordância com a livre concorrência, a operação de plan...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - ANS - Analista Administrativo |
Q321729
Direito Sanitário
Texto associado
Com base na regulamentação legal do setor de planos de saúde no
Brasil, julgue os itens a seguir.
Brasil, julgue os itens a seguir.
Em concordância com a livre concorrência, a operação de planos ou seguros privados de assistência à saúde no Brasil pode ser realizada por pessoa física.
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ERRADO
Art. 1o Lei 9.656/98. Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições:
§ 5o É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
BONS ESTUDOS
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Art. 1o Lei 9.656/98. Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade, adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições:
§ 5o É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
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