A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que oc...

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Q2091442

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q2091442 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação. Uma das classificações exigidas é por fonte/destinação de recursos, sobre a qual é correto considerar que:

contempla codificação relativa aos desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita;

é obrigatória na apresentação dos programas no plano plurianual;

identifica a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos;

permite identificar destinação vinculada e não vinculada (ou livre);

segrega o recurso arrecadado em receita principal ou de acréscimos legais.

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