De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, assinale a alternativa incorreta.

Question

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, assinale a alternativa incorreta. Alternativa A: As despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as
atenderão, não constarão da lei orçamentária
anual. Ou Alternativa B: O refinanciamento da dívida pública
constará separadamente na lei orçamentária e nas
de crédito adicional. Ou Alternativa C: É vedado consignar na lei orçamentária
crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada. Ou Alternativa D: Integrarão as despesas da União, e serão
incluídas na lei orçamentária, as do Banco
Central do Brasil relativas a pessoal e encargos
sociais, custeio administrativo, inclusive os
destinados a benefícios e assistência aos
servidores, e a investimentos.  Ou Alternativa E: A atualização monetária do principal da
dívida mobiliária refinanciada não poderá
superar a variação do índice de preços previsto
na lei de diretrizes orçamentárias, ou em
legislação específica.

Nathália Ribeiro · Accepted Answer

Alternativa [A] As despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as
atenderão, não constarão da lei orçamentária
anual. A afirmação "As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, não constarão da lei orçamentária anual" é incorretaDe acordo com o Portal do Governo Federal, todas as despesas e receitas relacionadas à dívida pública devem constar da lei orçamentária anual.

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De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20...

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