De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20...
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Gab: A
Gabarito letra A
A receita corrente líquida (RCL) é o somatório das receitas arrecadadas por um ente federativo, como um município, estado ou distrito federal, em um período de 12 meses
Como e apurada ?
Como é calculada a RCL?
- Soma-se a arrecadação do mês em referência e dos 11 meses anteriores
- Deduzem-se as duplicidades
- Deduzem-se as contribuições dos servidores para o sistema de previdência e assistência social
- Deduzem-se as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes de previdência
- Deduzem-se as transferências efetuadas aos Municípios
- Deduzem-se os valores para o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
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