A responsabilidade pelo financiamento da saúde, segundo a l...

A alternativa correta é: Errado (E).

A questão aborda a responsabilidade pelo financiamento da saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Segundo a legislação vigente, essa responsabilidade não é exclusiva do governo federal. O financiamento do SUS é, na verdade, uma responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Esta estrutura foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e é detalhada na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

A alternativa está errada porque ignora o princípio da descentralização e da cooperação entre os entes federativos, que é uma característica fundamental do SUS. O financiamento compartilhado é crucial para garantir que os serviços de saúde sejam acessíveis a toda a população em diferentes regiões do país, respeitando as diversidades locais e as especificidades de cada área.

É importante que o gestor de saúde compreenda esses aspectos de gestão pública e saiba articular-se com os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para garantir o sucesso das políticas de saúde. A habilidade de coordenar o financiamento, entender a política de saúde e atuar de maneira articulada com outras esferas governamentais e sociais são competências essenciais para o gestor do SUS.

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A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS)

 A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

As três esferas de governo, sendo:

Municípios: 15%

Estados: 12%

União: Não pode ser inferior a 15%

DF: 15 ou 12 %