A competência será determinada pela conexão:

A conexão é um dos critérios para prorrogação de competência quando há vínculo entre duas ou mais infrações penais e deve haver um só processo.

O artigo 76 do Código de Processo Penal traz que a competência será determinada pela conexão:

1 – CONEXÃO INTERSUBJETIVA: “se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (simultaneidade), ou por várias pessoas em concurso (concursal), embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras (reciprocidade)”;

2 – OBJETIVA: “se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar (teleológica) ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas (consequencial)”;

3 – INSTRUMENTAL OU PROBATÓRIA: “quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração”.

No caso de ocorrer a conexão, o Código de Processo Penal traz o foro prevalência em seu artigo 78 e no artigo 79 quando não será imposta a unidade de processo (concurso entre jurisdição comum e militar e concurso entre jurisdição comum e do juízo de menores).     

A) INCORRETA: A presente afirmativa traz a hipótese de continência subjetiva prevista no artigo 77, I, do Código de Processo Penal.

B) INCORRETA: A presente afirmativa trata de erro na execução e resultado diverso do pretendido (artigos 73 e 74 do Código Penal), hipóteses de continência objetiva, artigo 77, II, do Código de Processo Penal.

C) CORRETA: a presente afirmativa traz a hipótese de conexão intersubjetiva prevista no artigo 76, I, do Código de Processo Penal, vejamos:

“se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas (simultaneidade), ou por várias pessoas em concurso (concursal), embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras (reciprocidade)”

D) INCORRETA: o concurso formal é uma das hipóteses de continência objetiva prevista no artigo 77, II, do Código de Processo Penal.

E) INCORRETA: No caso de crime continuado e de crime permanente a competência é firmada pela prevenção, artigo 71 do Código de Processo Penal. Vejamos o artigo do Código Penal que trata do conceito de crime continuado:

“Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.”

Resposta: C

DICA: É preciso ter conhecimento da teoria, mas é fundamental ler a lei e TREINAR, por isso, depois de cada exercício vá ao Código e leia onde está prevista a matéria tratada na questão e principalmente os artigos destacados pelo Professor.

Pra tentar memorizar essa "pezeta"

coneXão = mistura de dois ou mais crimes.

Resposta correta letra C

CAPÍTULO V

DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

        Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

        I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

Está questão é a cópia do que preleciona o art. 76, do CPP.

 

Em relação a informação do CO MASCARENHAS, não é necessário que sejam dois crimes diferentes, por exemplo: Imagine que uma torcida, inconformada com o penalti dado pelo juiz decida bater no auxiliar do juiz e no juiz. Temos dois crimes de lesão corporal, sendo, neste caso, aplicado a conexão.

Correta, C


CPP - CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA:

Art. 76.  A competência será determinada pela conexão: I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outra.

Complementando - Conceito de Conexão:

A conexão é forma de fixação da competência jurisdicional e consiste no vínculo que se estabelece entre duas ou mais infrações penais, de onde decore a necessidade de se efetuar a reunião de processos para julgamento conjunto.

c) se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

 

 

~> Duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ~> Conexão Intersubsjetiva por simultaniedade

 

~> Por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar ~> Conexão intersubjetiva por concurso

 

~> Por várias pessoas, umas contra as outras. ~> Conexão intersubjetiva por reciprocidade