À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelame...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039346
Direito Urbanístico
À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, salvo se atendidas as
exigências das autoridades competentes, não será
permitido o parcelamento do solo em terrenos com
declividade igual ou superior a: