Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e sua...

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Q2464657
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Arquiteto |
Q2464657 Direito Urbanístico

Julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.


O parcelamento do solo urbano poderá ser feito exclusivamente na porção de terra ou gleba urbana que jamais foi desmembrada ou loteada, observadas as disposições da referida lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. 

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