De acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de...
De acordo com os termos da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato __________ com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.