Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar es...

A questão exigiu conhecimentos acerca da lei n° 9.613/1998 – Lei de lavagem de dinheiro ou capitais.

No caso de colaboração espontânea, o art. 1°, § 5° da Lei n° 9613/98 diz que:  “A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime".

Desta forma, o gabarito correto é a letra D, pois é a única alternativa que apresenta a fração correta da redução de pena e descreve os regimes em que as penas podem ser cumpridas.

As demais alternativas estão erradas por descrever de forma errônea a fração de redução de pena e o regime de cumprimento.

Gabarito, letra D

A questão trata da Colaboração Premiada prevista na Lei 9.613/1998 (Lei de lavagem de capitais). Dispõe o art. 1º, §5º: A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.                 

sabia apenas que era de um a dois terços, mas quanto ao regime nao tinha idéia kkk fui por eliminação, como só a D tinha essa informação, resposta D

"seja seu foco, faça as coisas por você, não pelos outros."

1\3 a 2\3

O §5º traz a COLABORAÇÃO PREMIADA. Para ser beneficiado, o colaborador deve prestar
esclarecimentos que conduzam à APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS, à IDENTIFICAÇÃO DOS
DEMAIS COAUTORES E PARTÍCIPES ou à LOCALIZAÇÃO DOS BENS, DIREITOS OU VALORES objetos
do crime. Como o legislador utilizou a partícula “ou”, os 3 objetivos são alternativos, e não
cumulativos.
- A colaboração pode ser celebrada A QUALQUER TEMPO (fase investigatória e fase judicial).
 

o aumento e a diminuiçao é de um a dois terço. MEMORIZE ISSO