Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina no...

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Q292444 Direito Econômico
Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.
Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou descentralizado.
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