Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociai...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |

Q2545793 Direito Constitucional

Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar prestações positivas. Para este fim, a ordem social tem como base:

A justiça social.

A saúde universal.

O bem-estar coletivo.

O primado do trabalho.

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