Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociai...

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Q2545793
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Direitos Individuais , Direito à Igualdade
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545793 Direito Constitucional
Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar prestações positivas. Para este fim, a ordem social tem como base:  
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