De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um tema fundamental no que diz respeito ao financiamento da educação básica no Brasil: o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Entender a estrutura e o funcionamento desse fundo é essencial para quem se prepara para concursos na área da educação, em especial aqueles que envolvem conhecimentos de legislação educacional.

Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, houve uma mudança significativa na contribuição da União ao financiamento da educação básica. A União passou a ter o compromisso de aportar uma parcela fixa de 10% do montante total do FUNDEB, o que representou um avanço em termos de investimento federal na educação. Esse aporte da União é distribuído com base no número de alunos da educação básica presentes nas redes estaduais e municipais, visando garantir um mínimo nacional por aluno, o que ajuda a reduzir desigualdades educacionais entre os estados e municípios.

Ao afirmar que a União contribui com 10% do montante total do fundo, a questão ressalta um ponto chave da legislação da época, que é a garantia de que recursos federais complementariam os fundos estaduais e municipais para a manutenção e desenvolvimento da educação básica. É importante notar que esta porcentagem foi estabelecida na criação do fundo, em 2006, mas está sujeita a alterações conforme novas emendas constitucionais. A compreensão desse aspecto é crucial para quem trabalha na gestão educacional ou tem o interesse de ingressar nessa área por meio de concursos públicos.

Portanto, a alternativa C está correta ao afirmar que, com a vigência plena do FUNDEB, estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 53/2006, a União passou a contribuir com uma parcela fixa de 10% do montante total do fundo para o financiamento da educação básica no Brasil.

Não são 10% fixo, o certo seria à partir de 10%.

CERTO

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-apresentacao

Concordo Marcelo. Os 10% é o valor mínimo e não fixo.
"VII - a complementação da União de que trata o inciso V do caput deste artigo será de, no mínimo:

a) .........................

b) ..................

c) ......................

d) 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo, a partir do quarto ano de vigência" dos Fundos;

Lei 11.494/2007

Art. 6o  A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput do art. 60 do ADCT.

Não é fixo de 10%.

Não são fixos. A questão está com o gabarito errado.