Albert concluiu seu curso universitário e realizou projeto ...

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Q2218500 Direito Constitucional
Albert concluiu seu curso universitário e realizou projeto de estudos para aprovação em concurso público. Após intenso período de estudo, logrou aprovação e passou a integrar o Ministério Público do estado VB. Ele foi designado para atuar em município localizado no interior do estado e, assim que assumiu suas funções, recebeu informações sobre danos que estariam ocorrendo ao ambiente local. Nos termos da Constituição Federal, uma das funções institucionais do Ministério Público consiste em promover o inquérito:
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Ministério Público. Vejamos:

A. CERTO. Civil.

“Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos."

B. ERRADO. Penal.

A competência para instaurar o inquérito será da autoridade policial.

C. ERRADO. Disciplinar.

Pode ser tido como sinônimo de inquérito administrativo.

D. ERRADO. Administrativo.

Refere-se ao devido processo legal de que dispõe a administração pública para examinar a responsabilidade e eventualmente punir servidor público sujeito à sua disciplina.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

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CF/88 - Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

muitas pegadinhas partem daqui:

Art. 129. 

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

vai promover o Inquérito Civil e requisitar o Inquérito policial

Ministério Público:

  • Promover, privativamente, a ação penal pública;
  • Promover o inquérito civil e a ação civil pública;
  • Promover a ação de inconstitucionalidade;
  • Exercer o controle externo da atividade policiada;
  • Instauração de inquérito policial.

Letra - A

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