Albert concluiu seu curso universitário e realizou projeto ...
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Gabarito comentado
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A. CERTO. Civil.
“Art. 129, CF. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos."
B. ERRADO. Penal.
A competência para instaurar o inquérito será da autoridade policial.
C. ERRADO. Disciplinar.
Pode ser tido como sinônimo de inquérito administrativo.
D. ERRADO. Administrativo.
Refere-se ao devido processo legal de que dispõe a administração pública para examinar a responsabilidade e eventualmente punir servidor público sujeito à sua disciplina.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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CF/88 - Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
muitas pegadinhas partem daqui:
Art. 129.
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
vai promover o Inquérito Civil e requisitar o Inquérito policial
Ministério Público:
- Promover, privativamente, a ação penal pública;
- Promover o inquérito civil e a ação civil pública;
- Promover a ação de inconstitucionalidade;
- Exercer o controle externo da atividade policiada;
- Instauração de inquérito policial.
Letra - A
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