Considere a seguinte situação hipotética: Zózimo estava em ...
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
O erro da letra c está na palavra somente, visto que o ingresso em domicílio pode ser feito, a qualquer hora, nos casos de desastre, socorro OU FLAGRANTE.
Hipóteses de entrada legal na residência:
1 Com o consentimento do morador ( qualquer horário )
2 Mandado judicial- executado durante o dia.
3 Flagrante delito.
4 Prestar socorro.
5 Desastre.
O que considera dia?
Para Constituição Federal- das 6 horas da manhã até às 18 horas.
De acordo com a lei de abuso de autoridade- das 5 horas da manhã até às 21 horas.
Quando você virar Polícia, siga a CF acima de tudo e tente cumprir o mandado sempre as 6 da manhã , porque se você não encontrar nada de ilícito na residência, pelo menos vai pertubar o sono do meliante .
Auxiliar de serviços gerais....
Qual o erro da letra C?
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