O Decreto-lei nº 986/1969 prevê a responsabilidade técnica ...

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Q2326576 Nutrição
O Decreto-lei nº 986/1969 prevê a responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem alimentos. Dessa forma, o decreto-lei nº 986/1969 busca garantir a segurança alimentar e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores, através da responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem alimentos.
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