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GABARITO C) CORRETO - Art. 121. Matar alguém - Homicídio qualificado

       § 2° Se o homicídio é cometido:

      I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

      Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

121, § 2º, inciso I, do Código Penal é o homicídio mediante “mediante paga ou promessa de recompensa”, também conhecida por homicídio mercenário. Trata-se de qualificadora de índole subjetiva. A hipótese denominada de “paga” ocorre quando o recebimento ou a recompensa são anteriores ao cometimento do crime.

Bons Estudos!

GABARITO C

Trata-se de crime de homicídio qualificado, logo é um crime hediondo, com previsão na Lei nº 8.072/1990.

O homicídio qualificado pela paga ou promessa de recompensa é também conhecido como "homicídio mercenário". A doutrina é divergente no sentido de o mandante do crime responder ou não pelo homicídio em sua forma qualificada.

Apesar disso, o STJ tem decisões no sentido de que a referida qualificadora se trata de elementar do crime e automaticamente se comunica ao mandante, respondendo, neste caso, mandante e autor pela prática do crime de homicídio qualificado, a depender das circunstâncias do caso concreto.

BIZU RAPAZIADA 

FONTE: BUSCADOR DIZER O DIREITO

A qualificadora da “paga ou promessa de recompensa” prevista no inciso I do § 2º do art. 121 do CP é aplicada, sem dúvidas, ao executor do crime. No entanto, indaga-se: essa qualificadora também se comunica ao MANDANTE do crime?

1ª corrente: NÃO

A qualificadora da paga (art. 121, 2º, I, do CP) não é aplicável aos mandantes do homicídio, porque o pagamento é, para eles, a conduta que os integra no concurso de pessoas, mas não o motivo do crime.

STJ. 5ª Turma. REsp 1973397-MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 06/09/2022 (Info 748).

2ª corrente: SIM

No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado, comunicando-se ao mandante do delito.

STJ. 6ª Turma. AgInt no REsp 1681816/GO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 03/05/2018.

GABARITO - C

Apenas acrescentar sobre a qualificadora:

A qualificadora da “paga ou promessa de recompensa” prevista no inciso I do § 2º do art. 121 do CP é aplicada, sem dúvidas, ao executor do crime. No entanto, indaga-se: essa qualificadora também se comunica ao mandante do crime?

Há divergência no STJ a respeito do tema:

1ª corrente: NÃO.

A qualificadora de ter sido o delito praticado mediante paga ou promessa de recompensa é circunstância de caráter pessoal e, portanto, incomunicável, por força do art. 30 do CP (STJ. 5ª Turma. HC 403263/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 13/11/2018).

A qualificadora da paga (art. 121, 2º, I, do CP) não é aplicável aos mandantes do homicídio, porque o pagamento é, para eles, a conduta que os integra no concurso de pessoas, mas não o motivo do crime. Apena o receptor do pagamento é quem, propriamente, age motivado por ele (STJ. 5ª Turma. REsp 1.973.397/MG, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 6/9/2022).

2ª corrente: SIM.

No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado, comunicando-se ao mandante do delito.

STJ. 6ª Turma. AgInt no REsp 1681816/GO, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 03/05/2018.

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