De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores ...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705683 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15% Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 07/2020, a Comissão de Ética Especial

deve ser designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última.

somente aluará no exame de infrações éticas e desvios de comportamento que configurem ou possam configurar ato de improbidade.

deve ser instaurada no caso de impedimento ou suspeição de mais de 1/3 (um terço) dos componentes da Comissão Permanente, podendo funcionar por, no máximo, 6 meses.

é formada por 1 desembargador, que a presidirá, 1 magistrado de 1º grau, 1 servidor. com mandato de 5 anos, vedada recondução.

possui como atribuição apurar exclusivamente as infrações éticas de servidores do Tribunal que possam configurar conduta apenada com demissão.

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