Evandro, sem o objetivo de lucro, leva um cigarro de maconh...

Alternativa Correta: C - em um dos parágrafos do art. 33 da Lei 11.343/2006

A questão aborda a prática de uma conduta relacionada ao uso de drogas por Evandro e como ela se enquadra na legislação brasileira. Para resolver essa questão, é necessário conhecer a Lei 11.343/2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C indica que Evandro cometeu um crime previsto em um dos parágrafos do art. 33 da Lei 11.343/2006. Conforme o §3º do art. 33, configura-se crime oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. Este é exatamente o caso de Evandro, que levou um cigarro de maconha para compartilhar com Agnaldo, caracterizando a conduta prevista nesse parágrafo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - no caput do art. 28 da Lei 11.343/2006: O caput do art. 28 trata do porte de drogas para consumo pessoal. O caso de Evandro é diferente, pois ele não estava apenas portando para uso pessoal, mas sim oferecendo a droga a outra pessoa, o que não coincide com a descrição do art. 28.

B - no caput do art. 33 da Lei 11.343/2006: O caput do art. 33 refere-se ao tráfico de drogas, que envolve a produção, venda e distribuição de drogas de forma mais ampla e geralmente com intuito de lucro. Evandro não estava praticando tráfico de drogas, pois ele não tinha o objetivo de lucro e a situação era de eventualidade entre conhecidos.

D - em um dos parágrafos do art. 28 da Lei 11.343/2006: Os parágrafos do art. 28 ainda estão relacionados ao porte ou uso de drogas, sem menção ao oferecimento para consumo de outra pessoa, como ocorrido no caso. A situação de Evandro não se enquadra aqui.

Assim, a escolha correta é a alternativa C, pois reflete com precisão a conduta de Evandro segundo a Lei de Drogas. Entender os detalhes de cada artigo e como as situações são tipificadas é essencial para o sucesso em concursos públicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab: C, vai responder pelo Art. 33. § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem

CUIDADO

Art. 28. ( houve uma despenalização, STF > está em processo de > descriminalização) Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal

§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

----------------------------------------------------------------------------

GABARITO) Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem:

§ 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

GAB C) CORRETO !

Meus Deus! SELECON... Alguém pare essa banca.

Alternativa C

Artigo 33 § 3º Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

Rapaz... Ter que decorar pena, paragrafo, caput e artigo fica osso