O conceito de mercadoria adotado pela Constituição Federal

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Q60476

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60476 Direito Tributário

é matéria sob reserva de lei tributária.

pode ser alterado para efeito de definir competência tributária.

abrange todo e qualquer bem cuja propriedade possa ser transferida mediante contrato de compra e venda.

é o que a lei comercial define como tal.

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