São penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar ...

O  "X" da referida questão está na palavra conjunção ou do art. 166 da LC 68/92. 
Dispõe:  
Art. 166. São Penalidades Disciplinares:
I - repreensão; 
II - suspensão; 
III - demissão;
IV - cassação de aposentadoria OU disponibilidade; 
 V - destituição de cargo em comissão 
VI - destituição de função gratificada 
VII - multa

Escreva seu coSegundo a inteligência do Art. 166 da LC 68/92

São penalidades disciplinares: I - repreensão; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função gratificada; (VII - MULTA-FOI REVOGADA)

A) não existe EXONERAÇÃO de cargo em comissão. Exoneração existe quando não se consegue aprovação em estágio probatório e não há possibilidade de recondução. Exoneração não é considerada uma punição;

B) A ACUMULAÇÃO ILICITA é uma infração passível de DEMISSÃO e não CASSAÇÃO;

C) correta

D) Aquele que exerce função gratificada pode ser DESTITUIDO. EXONERAÇÃO não está no rol das punicoes;

E) MULTA E REDUÇÃO DE VENCIMENTOS não fazem parte do rol das punicoes.

Questão desatualizada. A LC 906/16 alterou o art. 166 da Lei 68/92:

Art. 166 - São penalidades diciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função gratificada.

 

Fonte: Prof. Cesar Nakano - Gabarito Concursos.