A respeito das licenças, assinale a opção correta, com base ...

O servidor público civil que estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família não poderá, durante o período da licença, exercer atividade remunerada.

Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

A)CORRETA: ART.116 SS 3º E vedado o exercício da atividade remunerada durante o periodo da licença prevista no inciso I deste artigo.( licença por motivo de doença).

B) ERRADA: ART.127 SS3º O dispositivo nesta seção não se aplica ao servidor em estágio probatório.

C) ERRADA: ART 118. O servidor deverá aguardar em exercicio a concessão da licença , salvo doença comprovada que o impeça de comparecer ao serviço, hipótese em que o prazo de licença começará correr a partir do impedimento.

D) ERRADA: ART128 SS 1º A licença que trata o caput deste artigo terá duração de tres anos consecutivos, prorrogável por igual período, vedada a sua interrupção,respeitado o interesse da administração.

E) ERRADA: ART 120 SS 2º A licença será concedida mediante pedido e poderá ser renovada de dois em dois anos.

GABARITO LETRA - A: ART.116 SS 3º E vedado o exercício da atividade remunerada durante o periodo da licença prevista no inciso I deste artigo.( licença por motivo de doença).