O conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza p...

Art. 4º da Lei Complementar 68/1992.

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GABARITO LETRA A.

Art. 4º - Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza permanente cometida ou cometíveis a servidor público, com denominação própria, quantidade certa, prevista em lei e pagamento pelos cofres públicos, de provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Fonte: https://www.sefin.ro.gov.br/portalsefin/anexos/339.20872041180473LC92_068_REG_JUR_UNICO_SERV_PUBL.PDF

1 - Cargo público é aquele ocupado por servidor público;

2 - Emprego público é aquele ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da Administração indireta;

3 - Função é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.

Fonte: https://galvaocamilla.jusbrasil.com.br/artigos/185732090/qual-a-diferenca-entre-cargo-emprego-e-funcao-publica