Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual/RO6...

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Q205511

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205511 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual/RO68/92, assinale a alternativa correta.

A nomeação, a relotação, a readaptação e a reintegração são formas de provimento de cargos públicos.

A exoneração de cargo efetivo não se dará de ofício.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, seu titular, ainda que não estável, fica em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Aremoção por permuta, mediante requerimento conjunto dos interessados, desde que observada a compatibilidade de cargos, não dispensa a anuência dos respectivos Secretários ou dirigentes dos órgãos de lotação.

Será demitido a bem do serviço público o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 30 dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinou o provimento.

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