No cumprimento do seu dever legal de proteção preventiva, é...

Pessoal, enquanto os servidores públicos são regidos por seus estatutos, a Lei Federal nº 13.022/14 dispõe a respeito do Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevendo normas gerais para este segmento em todo o país.

A) Incorreta - breve

Vide as observações da letra “d”.

B) Incorreta - reativa

Vide as observações da letra “d”.

C) Incorreta - combativa

Vide as observações da letra “d”.

D) Correta - progressiva

Conforme Miranda (2011), os princípios basilares para o uso da força e da arma de fogo conduzem ao não uso da arma de fogo pelo policial, permitindo-se esse uso somente em casos extremos como medida excepcional. Ou seja, há um desestímulo a sua utilização sem critérios. Sendo assim, foram criados modelos de uso progressivo da força, com escalonamentos adequados ao nível de agressividade ou não dos suspeitos.

Já respondendo a questão, o art. 3º da Lei nº 13.022/2014 estabelece que “São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: V - uso progressivo da força.”. Pronto, encontramos o gabarito da questão!

Resposta: D

Uso progressivo da força.

Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

V - uso progressivo da força.



LEI Nº 13.022 DE 08 DE AGOSTO DE 2014

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.

Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III - patrulhamento preventivo;

IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e

(i) V - uso progressivo da força.

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O uso progressivo da força quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga.

Se houver resistência da parte de terceiros poderão ser usados os meios necessários para vencê-la ou para defesa do executor e seus auxiliares, inclusive a prisão do ofensor.

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GABARITO LETRA ( E )

Fundamentação:

Art. 3°

v- Uso progressivo da força;........

Gabarito: D

PC-PE

GCM-PE

progressiva = Uso progressivo da força