O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser a...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q297841
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.
Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.
O direito da criança e do adolescente à dignidade deve ser assegurado com exclusividade pelo Estado e pela família.