Com relação à responsabilidade civil do Estado, a ação regre...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme a redação constitucional, as pessoas jurídicas de Direito Público e Privado prestadoras de serviço responderão pelos danos que seus...
• No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado “Y”, o detento Pedro cometeu suicídio. Diante da situação narrada, tendo em ...
• Francisco, que trabalha legalmente para uma pessoa jurídica de direito público nacional, provocou, através de um ato seu, na qualidade de agente...
• Nos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores,...
• Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.  Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual...