Com base na Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o I...

Gabarito: D.

Art. 2o O imposto não incide sobre:

I – as exportações de serviços para o exterior do País;

II – a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados;

III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Fonte: LC116

GAB: LETRA D

Complementando!

Fonte: Prof. Fábio Dutra

Podemos realizar as seguintes conclusões acerca da não incidência do ISS: 

• Não incide sobre a prestação de serviços para o exterior (art. 2º, I, da LC 116/03 c/c art. 156, § 3º, II); 
• Não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados (art. 2º, II, da LC 116/03); 
• Não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras (art. 2º, III, da LC 116/03); 
• Não incide sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (trata-se do campo de incidência do ICMS); 
• Não incide sobre a prestação de serviços pelo próprio Poder Público (a operação está imune com base no art. 150, VI, a, da CF/88); 
• Não incide sobre a prestação de serviço público específico e divisível (trata-se do campo de incidência das taxas de serviço); 
• Não incide sobre a prestação de serviços a si próprio (descaracterização do fato gerador, com base no entendimento do STJ). 

===

PRA AJUDAR:

Síntese do ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)

Competência: 

• Município 

Finalidade: 

• Fiscal 

Fato Gerador: 

• Prestação de serviços previstos na LC 116/03 

Base de Cálculo: 

• Preço do serviço 

Alíquota: 

• Reduzida/Majorada por lei                

Contribuinte: 

• Prestador do serviço 

Lançamento: 

• Por homologação