Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico ...
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Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873038
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento
jurídico processual civil para o ganhador do processo é
que a sentença que condenar o réu ao pagamento de
prestação consistente em dinheiro e a que determinar a
conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar
coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, cabendo lembrar que