Maria é servidora pública federal, solicitou à área de recu...

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Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Analista de Sistema de Integridade |

Q2492903 Direito Administrativo

Maria é servidora pública federal, solicitou à área de recursos humanos licença para tratar de interesse particular. A licença foi concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Uma vez a servidora fez o pedido de licença com o objetivo de exercer atividade privada, para prevenir eventuais conflitos de interesses. Sobre esta situação, podemos afirmar que:

a servidora está licenciada, então não há riscos de conflito de interesses.

embora haja risco, pode ser mitigado com medidas de controles a serem seguidas pelo servidor definidas por ele mesmo, em uma avaliação criteriosa de sua consciência.

certamente há risco de conflito de interesses, a servidora não poderá exercer a atividade privada.

a licença não deveria ter sido concedida, pois há um impedimento de outra ordem pela intenção do exercício da atividade privada.

a servidora deveria submeter pedido de autorização para exercício de atividade privada formalmente no SeCI.

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