A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os ...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |

Q2102733 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional, indica no seu Art. 6° que as pilhas e baterias mencionadas no art. 1º, nacionais e importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, deverão ser:

em sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador

parcialmente encaminhadas para a destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do comprador

totalmente direcionadas para os aterros sanitários, de responsabilidade exclusiva dos fabricantes

parcialmente encaminhadas para os ecopontos exclusivos de pilhas e baterias, existentes em todos os municípios brasileiros, de responsabilidade do consumidor

encaminhadas opcionalmente aos aterros controlados comuns, de gestão municipal

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os ...

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