Acerca do RGPS, assinale a opção correta.

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Q288687

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público |

Q288687 Direito Previdenciário

O valor do salário de benefício não pode exceder em cinco vezes o limite máximo estabelecido para o salário de contribuição na data de concessão do benefício.

Considera-se beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, irmão com menos de vinte e um anos de idade, ainda que emancipado.

Compete ao dependente promover sua inscrição na previdência social quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado.

Constitui infração administrativa o não cumprimento, pela empresa, das normas de segurança e higiene do trabalho.

A doença degenerativa e a inerente a grupo etário, desde que produzam incapacidade laborativa, são consideradas doenças do trabalho.

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