Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, inclu...

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Q59850 Direito Constitucional
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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Para resolver a questão sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, precisamos compreender os elementos centrais que estruturam o Estado brasileiro.

A Constituição de 1988, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos do Estado, que incluem a dignidade da pessoa humana. Este princípio é crucial, pois garante o respeito e a valorização de cada indivíduo em todas as suas dimensões.

Além disso, o artigo 3º da Constituição lista os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre os quais estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Um ponto importante destacado na questão é a concessão de asilo político, que está de acordo com o artigo 4º, inciso X, que trata dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, incluindo a concessão de asilo político.

O mesmo artigo 4º menciona que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com o intuito de formar uma comunidade latino-americana de nações, conforme o inciso IX.

Portanto, a alternativa correta é C - certo, pois todos os elementos mencionados no enunciado são, de fato, parte dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil segundo a Constituição de 1988.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é essencial identificar quais artigos da Constituição estão sendo abordados e verificar se as afirmações presentes no enunciado correspondem aos textos constitucionais.

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Comentários

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Importante não confundir Princípios Fundamentais com os Fundamentos da República.Os Princípios Fundamentais englobam os Fundamentos , os Objetivos Fundamentais , o Princípio da Seraração dos Poderes , e os Princípios que regem o Brasil na sua Relações Internacionais , respectivamete nos artigos 1 , 2 , 3 e 4 da Constituição Federal . Já os Fundamentos são unicamente o art 1 da CF

Pricípios Fundamentais:

Fundamentos : soberania , cidadania , dignidade da pessoa humana , valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo políico

Objetivos Fundamentais : Construir uma sociedade livre , justa e solidária ; garantir o desenvolvimento nacional ; erradicar a pobreza e a marginalização , bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais ; promover o bem de todos , sem preconceito de raça , sexo , cor , idade ou quaisquer outras formas de discrimação

Princípio da Separação de Poderes : São Poderes da União , independentes e harmônicos entre si , o Executivo , Legislativo e Judiciário

Princípios que regem o Brasil nas suas Relações Internacionais : independência nacional , prevalência dos direitos humanos , autodeterminação dos povos , não intervenção , igualdade entre os Estados , defesa da paz , solução pacífica dos conflitos , repúdio ao terrorismo e ao racismo , cooperação entre os povos para o progresso da humanidade , e concessão de asilo político

Ainda tem como Fundamento o princípio da soberania popular , na qual todo o poder emana do povo , que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes eleitos nos termos dessa constituição e como Princípio que rege o Brasil nas suas Relações Internacionais que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica , social , política e cultural entre os povos da América Latina , visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Isso mesmo........os Princípios Fundamentais é o nome do Título I......que engloba os fundamentos, os objetivos e os princípios nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Pegadinha dos infernos

Os objetivos fundamentais estão dentro dos princípios fundamentais. Por isso a questão está correta.

Fui pego por esta...fica o alerta...

Abraçosss!!!

 

A questão já tinha sido cobrada nos mesmos moldes pelo cespe em 2008:

"O pluralismo político é arrolado, na Constituição Federal, como princípio fundamental." (Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação - Prova 1)

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